Diferenças salariais entre homens e mulheres nos EUA
Os empregadores não devem basear o salário de um novo trabalhador no salário passado porque isso pode exacerbar a desigualdade salarial entre homens e mulheres, decidiu na segunda-feira um tribunal federal de apelações.
Um painel de 11 juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, derrubando a decisão do ano passado por um painel de três juízes, decidiu por unanimidade em favor de um consultor de matemática de Fresno que recebeu menos do que homens por trabalho igual porque seu salário anterior foi menor.
"Permitir que um empregador justifique uma diferença salarial entre homens e mulheres com base no salário anterior é totalmente inconsistente com as disposições do Equal Pay Act", escreveu o juiz Stephen Reinhardt, que faleceu no mês de março de 2018.
Apesar da aprovação da lei federal de pagamento em 1963, "a exploração financeira das mulheres trabalhadoras incorporadas pela disparidade salarial entre homens e mulheres continua a ser uma realidade embaraçosa da nossa economia", escreveu Reinhardt.
As mulheres ainda ganham menos que os homens, e a diferença custa às mulheres mais de US $ 860 bilhões por ano, escreveu Reinhardt.
"Permitir que o salário anterior justifique um diferencial salarial perpetua essa mensagem, consolidando nos sistemas salariais um meio óbvio de discriminação", disse ele.
Reinhardt disse que a decisão equivale a uma "regra geral" e não determinou se o salário passado pode desempenhar um papel nas conversações salariais.
"Preferimos reservar todas as questões relativas a negociações individualizadas para decisões em casos subseqüentes", escreveu ele.
Mas vários juízes disseram em opiniões concordantes que a decisão foi excessivamente ampla.
Quatro reclamaram que a maioria considerou erroneamente que qualquer consideração de pagamento anterior era ilegal, mesmo quando envolvia fatores relacionados ao trabalho. Um quinto disse que os empregadores devem poder considerar os salários anteriores desde que não reflitam a discriminação sexual.
A decisão veio em uma ação movida por Aileen Rizo, uma consultora de matemática, contra o superintendente de escolas de Fresno County.
Rizo processou depois de descobrir que todos os outros consultores de matemática, que eram homens, recebiam salários mais altos do que ela.
O sistema escolar admitiu que o Rizo recebeu menos pelo mesmo trabalho, mas atribuiu a disparidade ao histórico salarial dos homens, não à discriminação.
Um magistrado federal, recusando-se a desistir de sua ação, determinou que basear o pagamento em salários anteriores não era razoável porque simplesmente perpetuava a discriminação de gênero.
Um painel de três juízes do 9º Circuito anulou a decisão há um ano, mas a maioria dos juízes do tribunal votou pela reconsideração.
A decisão de segunda-feira aplica-se a nove estados ocidentais. A lei salarial da Califórnia ,emendada em parte por causa do caso Rizo, diz que a disparidade nos salários pode não ser justificada apenas pelo salário
anterior.
RESUMO :
Salário anterior não pode justificar diferenças salariais entre homens e mulheres, regras do tribunal de apelações dos EUA
Twitter: @mauradolan
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