Mandado de prisão expedido ao Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota na noite desta quinta-feira criticando a decisão do TRF-4 de autorizar o juiz Sergio Moro a decretar a prisão de seu cliente. Os advogados alegam que o tribunal não poderia agir assim antes do "exaurimento dos recursos possíveis".
Moro determinou que o ex-presidente se entregue à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá. Ontem, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

 O juiz Sergio Moro determinou que o ex-presidente se entregue à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá. Ontem, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintendência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Veja a íntegra da nota:

A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4.