PEC por cotas ignora índice de negros

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na última semana, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva, no mínimo, um quinto das vagas para deputados federais e estaduais ignorando a proporção de quantos se candidatam a esses cargos.

A proposta, que ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário determina a cota de dois terços da população nacional (no caso dos federais) ou estadual dos que tenham se declarado pretos ou pardos no censo do IBGE anterior à eleição.

Ela também prevê, porém, uma cota mínima de 20% para onde essa proporção for menor.

Um dos autores da PEC, o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) assumiu que desconhece a proporção de candidatos negros, mas disse ao site Terra que "o partido que não disputar essas cotas, ele vai entrar perdendo"

Ele acrescentou que estabelecer cotas de candidaturas "não tem efeito prático", mas nega que possam sobrar vagas de cotistas.

"Não temos (...) quantos candidatos negros disputaram a eleição, mas não é por falta de candidatos que eles não conseguem alcançar a vaga. Essa hipótese de sobrar vaga não existe", afirmou Luiz Alberto, que propôs a PEC em parceria com João Paulo Cunha (PT-SP), um dos quatro condenados no processo do mensalão que continuam na Câmara.