GOLPE ELEITORAL PETISTA

Mais do que um casuísmo do Governo, o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, pois impede-os de acesso às verbas do Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na televisão, é uma manobra tipicamente venezuelana do PT para proteger a presidente Dilma Rousseff na campanha de reeleição em 2014. De acordo com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel(foto), em parecer encaminhado, nessa semana, ao Supremo Tribunal Federal, o projeto agride a Constituição em seus elementos centrais e “a Constituição não autoriza mudanças em seu texto que prejudiquem cláusulas pétreas”.

Ao defender a intervenção do Supremo, através do ministro Gilmar Mendes, que, por liminar, suspendeu o andamento do projeto no Congresso Nacional, atendendo a pedido do senador Rodrigo Rollemberg(PSB-DF), o procurador Roberto Gurgel considera que a iniciativa do Legislativo é “uma iniludível figura de fraude à Constituição”. Por isso, sustenta não apenas a inconstitucionalidade da proposta, como também a intervenção do Supremo. Aos parlamentares, sobretudo do PT, que estão criticando o Supremo por estar fazendo o controle prévio das leis e atingindo a soberania do Congresso, o Procurador-Geral da República responde que o Supremo não desrespeitou a separação entre poderes, mas está impedindo a concretização de uma ilegalidade. Segundo Roberto Gurgel, ao agredir cláusulas pétreas da Constituição, o projeto de lei atacado expôs-se à corrigenda do Supremo em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de se ultimar a votação em plenário”. Em sua manifestação ao Supremo, o procurador destaca que o STF já rejeitou, no ano passado, interpretações que limitam tempo de televisão e rádio e verba do Fundo Partidário a partidos recém-criados. A discussão ocorreu no contexto do surgimento do PSD. Dessa forma, acrescenta o procurador, “O propósito do projeto de lei está em aberta e direta linha de colisão com o que o Supremo Tribunal Federal considerou como constitucionalmente devido”. Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma decisão temporária e deverá ser confirmada ou rejeitada deverá ser confirmada ou rejeitada pelos demais ministros em sessão da Corte. Autor do pedido de liminar que suspendeu a trami-tação da proposta que restringe a criação de novos partidos políticos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chamou o PT de “autoritário” por tentar acelerar a tramitação da proposta. “Esse viés autoritário é extremamente prejudicial à democracia, temos que ter regras claras para todos. Temos convicção que o Supremo confirmará a liminar porque estamos diante de processo claramente inconstitucional” . Objetivo dos petistas é um só: impedir que a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva concorra à presidencial em 2014 enfrentando a presidente Dilma Rousseff. Com tal objetivo, a ex-senadora está criando um novo partido, a Rede da Sustentati- bilidade, contando já com 200 mil das 555 mil assinaturas necessárias. Para os petistas, Marina pode ser um obstáculo para Dilma e, no mínimo, levar a eleição para perigoso segundo turno. Diante do comportamento autoritário do PT, que pretende se eternizar no poder usando o Legislativo, à moda do falecido maluco presidente da Vene-zuela, Hugo Chávez, a ex-ministra e ex-senadora comemora a decisão liminar do Supremo: “Graças a Deus, à mobilização da sociedade, dos senadores e do Supremo, na pessoa do ministro Gilmar Mendes, nós estamos agora livres para fazer o nosso processo político e ninguém vai silenciar a nossa voz”. Para Marina Silva, o projeto é uma tentativa de silenciar a voz daqueles que têm posicionamento diferente do Governo. Na verdade, é um golpe petista antecipado para eleição presidencial do próximo ano. OPINIÕES Procurador Roberto Gurgel considera que o proejto “uma iniludível figura de fraude à Constituição”. Por isso, sustenta não a inconstitucio- nalidade da proposta, como também a intervenção do Supremo. Para Marina Silva, o projeto é uma tentativa de silenciar a voz daqueles que têm posicionamento diferente do Governo, configurando golpe petista antecipado para eleição presidencial do próximo ano. Para Marina Silva, o projeto é uma tentativa de silenciar a voz daqueles que têm posicionamento diferente do Governo, configurando golpe petista antecipado para eleição presidencial do próximo ano. fonte : Brasília - DF, 19 de Maio de 2013 - Ano XI - nº 467 FATORAMA