Projeto de lei quer proibir flanelinhas em Joinville-SC

Em caso de flagrante, flanelinhas poderiam pegar entre dois meses e um ano de prisãoFoto: Fabrizio Motta / Agencia RBS

Um projeto de lei quer proibir a atuação dos flanelinhas nas ruas de Joinville. Pela proposta, que deu entrada nesta quinta no Legislativo, as pessoas que se oferecem para cuidar dos veículos quando os donos os deixam estacionados em vias públicas, poderiam até ser presas caso o texto seja aprovado pela casa.

De acordo com o texto de autoria do vereador Maycon César (PR), os agentes de trânsito do Ittran ficariam responsáveis por acionar a Polícia Militar quando encontrassem algum flanelinha trabalhando.

A atuação dos policiais com a administração municipal seria regulamentada por meio de um convênio. Constatando a atividade irregular, os policiais prenderiam os guardadores de veículos, que estariam agindo sem ter licença para a atividade – no Brasil, uma lei regulamenta o serviço de flanelinha, mas em Joinville não há regulamentação por parte da Prefeitura.

Se forem presos, a pena para os flanelinhas poderia ir de dois meses até um ano de detenção.

Segundo Maycon César, o projeto visa inibir a cobrança muitas vezes abusiva feita pelos guardadores aos motoristas nas ruas de Joinville. 

— Mais de 80% dos flanelinhas são usuários de drogas, que acabam coagindo as pessoas a darem o dinheiro por um serviço que eles nem prestam. Se não dão, acabam tendo seu carro danificado. Com a lei, inibimos isso, ainda mais que haverá uma contravenção penal —, explica o parlamentar.

Ele argumenta que este não é o principal objetivo do projeto. A ideia, diz, é que ao tornar a atividade de flanelinhas ilegal, o município se sinta na obrigação de regulamentar a atividade de guardadores de carros, seguindo lei federal sobre o tema. Com a tentativa de regulamentação na cidade, o vereador pretende criar meios para controlar o serviço prestado pelos flanelinhas. 

— Queremos inibir as pessoas que fazem essa cobrança desregulada. Regulamentar dá possibilidade de se criar regras —, comenta.

Questionado sobre a proposta, o presidente do Ittran, Eduardo Régua, discordou de Maycon César. Para ele, este tipo de ação não é de competência dos agentes de trânsito. 

— É uma atividade diferente que não deveria ser de responsabilidade dos agentes. Isto teria que ficar com outro órgão —, comenta.

O QUE DIZ A LEI

• Proíbe a atividade de flanelinhas nas ruas de Joinville.
• Coloca a cargo dos agentes de trânsito do Ittran fiscalizarem.
• Quando constatarem irregularidades, eles contatariam a Polícia Militar.
• Os policiais militares prenderiam os flanelinhas, que poderia pegar de dois meses até um ano de prisão.