Conselho Tutelar do Varjão - DF

Uma unidade do Conselho Tutelar do Varjão instalada, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus). Antes disso, a cidade era atendida pela unidade de Brasília. O Conselho Tutelar do Varjão funciona provisoriamente em local disponibilizado pela Administração Regional, na Avenida Principal, onde funciona a Central de Costura e Artesanato do Varjão, com cinco conselheiros.Na época o Diretor de Serviços Públicos , Cláudio Bandeira de Azambuja , recebeu os Conselheiros no local.

A unidade do Varjão  funciona no espaço cedido pela administração até que que seja construída a Casa de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. A Casa de Justiça é um projeto da Sejus, que visa a concentração de todos os seus serviços em um único prédio construído em cada região administrativa do DF. A administradora do Varjão, Luiza Helena Werneck Vercillo, destacou a importância da instalação do conselho na regional. “Aqui existe uma grande demanda e será muito útil”, afirmou.

Entre as diversas atribuições do Conselho Tutelar está a proteção aos direitos da criança e do adolescente. Ainda tem como função aplicar medidas de proteção, aconselhar e orientar os pais ou responsáveis, tomar providências para que sejam cumpridas as medidas protetivas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores, combater a violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e fiscalizar as entidades que atuam com programas nessa área.