ACIV participa da assinatura de Lei do SuperSimples

Nesta quinta-feira (10/11) uma comissão composta por 6 integrantes da cidade do Varjão-DF e membros da ACIV (Associação Comercial do Varjão) , participaram da cerimônia  da sanção da lei que amplia os limites de participação de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
A cerimônia ocorreu com um atraso de mais de 40 minutos e o SEBRAE-DF estava presente .Havia alguns parlamentares a cerimônia mais o ponto alto foi a apresentação do Ministro da Fazenda Guido Mantega do SuperSimples.
A presidente Dilma disse que é preciso ter sobriedade diante da crise econômica internacional. Ela acrescentou que é necessário manter os investimentos e o consumo para enfrentar os efeitos da crise.

“Damos hoje uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real do país, com aquilo que gera riqueza para esse país e com o que vai assegurar que tenhamos todas as condições [para crescer e enfrentar a crise]. Porque depende de nós ter uma atitude em relação a essa turbulência internacional, uma atitude de sobriedade. Temos que continuar investindo, consumindo, o governo fazendo projetos de infraestrutura e o microempreendedor continuar produzindo”.

A presidente voltou a dizer que é preciso fortalecer a classe média brasileira e contou que, após passar uma semana discutindo a crise internacional e a dívida que atinge vários países da Europa, no encontro do G20 na semana passada, na França, voltou ao Brasil e passou a discutir as condições nas quais o Brasil pode continuar crescendo, gerando emprego, consumo e riqueza para a população.

Com a nova lei que amplia os limites do Simples Nacional, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor das do mercado interno. Assim, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e que seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
Presente a cerimônia Cláudio Bandeira de Azambuja , ficou entusiasmado.Pois viu nesta lei uma possibilidade forte da economia local se fortalecer.Pois possibilita ao empreendedor individual e ao microempresário obter condições favoráveis para pagamento parcelado das dívidas tributárias.