MENOS UM DEPUTADO PARA DEFENDER O VARJÃO...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, nesta quarta-feira (13/10), o registro da candidatura de Benício Tavares (PMDB-DF). Com a decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia nesta noite, o peemedebista garante uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Quem perde o lugar é Raimundo Ribeiro (PSDB).
Raimundo Ribeiro considerou a decisão da ministra “monocrática”: “Acho que esse tema deveria ser levado a pleno, mas ela decidiu sozinha”.
TSE: PSDB pede que o caso de Benício seja julgado pelo pleno - ( Carlos Moura/CB/D.A Press )
TSE: PSDB pede que o caso de Benício seja julgado pelo pleno
Ribeiro também apontou equívocos na decisão da ministra de não considerar o processo de apropriação indébita como elemento para barrá-lo. “A condenação criminal transitou para ele (Benício), mas não para o Ministério Público, que recorreu. Tanto que o processo hoje corre no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o tucano. O Correio tentou contato com Benício, mas ele não atendeu as ligações.
Benício recebeu 17.558 votos no dia 3 de outubro, o suficiente para ser eleito. No entanto, o político teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enquadrou o candidato na Lei da Ficha Limpa com base em um pedido ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O registro do peemedebista foi questionado sob a alegação de que o candidato não teria pago uma multa de R$ 5,3 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido. Além disso, em 2008, Benício foi julgado culpado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).
Na época, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) iniciou o julgamento do recurso, mas o suspendeu e não retomou. Então, o candidato alegou que houve prescrição e que ele não chegou a ser punido, o que impediria de o tornar inelegível.
O argumento foi acatado pela ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que a jurisprudência do TSE se firmou no sentido de que "o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa afasta a incidência de hipótese de inelegibilidade, pois possui os mesmos efeitos da absolvição ou da reabilitação". Cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.
Um dos deputados citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo distritais e o governo do DF, Benício também envolveu-se em um escândalo de turismo sexual em 2004. Ele acabou absolvido da acusação em março deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, nesta quarta-feira (13/10), o registro da candidatura de Benício Tavares (PMDB-DF). Com a decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia nesta noite, o peemedebista garante uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Quem perde o lugar é Raimundo Ribeiro (PSDB).
Raimundo Ribeiro considerou a decisão da ministra “monocrática”: “Acho que esse tema deveria ser levado a pleno, mas ela decidiu sozinha”.
TSE: PSDB pede que o caso de Benício seja julgado pelo pleno - ( Carlos Moura/CB/D.A Press )
TSE: PSDB pede que o caso de Benício seja julgado pelo pleno
Ribeiro também apontou equívocos na decisão da ministra de não considerar o processo de apropriação indébita como elemento para barrá-lo. “A condenação criminal transitou para ele (Benício), mas não para o Ministério Público, que recorreu. Tanto que o processo hoje corre no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o tucano. O Correio tentou contato com Benício, mas ele não atendeu as ligações.
Benício recebeu 17.558 votos no dia 3 de outubro, o suficiente para ser eleito. No entanto, o político teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enquadrou o candidato na Lei da Ficha Limpa com base em um pedido ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O registro do peemedebista foi questionado sob a alegação de que o candidato não teria pago uma multa de R$ 5,3 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido. Além disso, em 2008, Benício foi julgado culpado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).
Na época, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) iniciou o julgamento do recurso, mas o suspendeu e não retomou. Então, o candidato alegou que houve prescrição e que ele não chegou a ser punido, o que impediria de o tornar inelegível.
O argumento foi acatado pela ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que a jurisprudência do TSE se firmou no sentido de que "o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa afasta a incidência de hipótese de inelegibilidade, pois possui os mesmos efeitos da absolvição ou da reabilitação". Cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.
Um dos deputados citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo distritais e o governo do DF, Benício também envolveu-se em um escândalo de turismo sexual em 2004. Ele acabou absolvido da acusação em março deste ano.
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