Leilão de libras - regime de partilha de produção

Como se previa desde que o governo Lula resolveu instituir o regime de 

partilha de produção como modelo adequado para os investimentos em 

novos blocos de exploração na chamada camada do pré-sal, a primeira 

licitação nessa modalidade, a do campo de Libra, em águas profundas da 

Bacia de Santos, será disputada preponderadamente por companhias 

petrolíferas estatais, em sua maior parte, asiáticas.

Como herança de um passado remoto, ainda diz-se, na linguagem comum, 

que um bom negócio “é um negócio da China”. Por ironia, é possível que o 

leilão de Libra seja literalmente um negócio da China, já que petrolíferas 

chinesas se apresentam como fortes candidatas a vencer a licitação. Tal 

possibilidade também fora levantada durante a discussão que antecedeu a 

aprovação do regime de partilha pelo Congresso, porque muitos países da 

Ásia buscam diminuir suas dependências de importações de petróleo de 

regiões sob ameaça permanente de conflitos. Assim, companhias estatais 

são orientadas por seus governos a assegurarem volumes mais expressivos 

de produção em outras áreas do planeta, sem tanto risco. Questões outras 

deixam de ser relevantes e o fato de a Petrobras ser necessariamente a 

operadora do consórcio vencedor não chega a ser um obstáculo. Até elimina 

a responsabilidade dessas empresas em cumprir as exigências técnicas 

(conteúdo nacional mínimo nos equipamentos e serviços utilizados nas fases 

de exploração e desenvolvimento do campo).

Se de fato essa era a intenção do governo ao optar pelo regime de partilha, o 

leilão de Libra cumprirá sua finalidade. Mas se o pré-sal for visto por outro 

ângulo, como uma oportunidade para o Brasil se tornar um dos grandes 

centros de atenção da indústria petrolífera mundial, com todos os aspectos 

positivos que isso pode significar (avanços tecnológicos em toda a cadeia 

produtiva, espalhando-se em diversas outras atividades industriais ou de 

serviços), o primeiro leilão sob o regime de partilha será, desde já, frustrante.

Pelas dimensões do investimento que deverá ser feito e pelas exigências 

estabelecidas no edital, o leilão de Libra teria que se restringir a companhias 

de muita capacidade econômica e fôlego financeiro. Mas várias delas nem 

sequer se habilitaram (Exxon, Chevron, BP e BG). O que as afastou não deve 

ser alguma dúvida sobre o potencial de Libra. As pesquisas já realizadas 

indicam grande probabilidade de o bloco abrigar o maior reservatório de óleo 

e gás descoberto até agora no Brasil. Se essa expectativa se confirmar, 

mesmo nas condições estabelecidas no edital pode ser compensador para 

os investidores.

A suspensão do leilão do petróleo no campo de Libra, na Bacia de Santos, tornou-

se bandeira compartilhada das principais entidades representativas da educação 

do Brasil. O PROIFES, Federação de Sindicatos de Professores de Instituições 

Federais de Ensino Superior; a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em 

Educação; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a CONTEE, Confederação 

dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, protocolaram carta no Palácio 

do Planalto à presidente Dilma Rousseff que solicita o cancelamento da transação 

prevista para o próximo dia 21 de outubro.

Uma das maiores descobertas dos últimos 20 anos, Libra é um reservatório com 

aproximadamente de 1,5 mil quilômetros quadrados com potencial conhecido de no 

mínimo de dez bilhões de barris. Porém, para as entidades, o atual desafio colocado 

diante de um volume tão grande de petróleo não é o da exploração aligeirada, mas o 

de maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira.

Não há nenhum dispositivo jurídico ou convenção internacional que obrigue a oferta 

em leilão. Ao contrário, a Lei 12.351 de 2010, em seu artigo 12º, garante à União 

entregar um campo diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de 

partilha com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido 

por definição do governo. Agora, a empresa brasileira concorrerá com outras 10, 

procedentes da Colômbia, Japão, Índia, Portugal, Malásia, França, três chinesas e 

uma Anglo-holandesa.

Vale lembrar que os royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal estão 

destinados às áreas da educação e saúde, conforme Lei 12.858, sancionada em 

setembro deste ano. De acordo com as entidades educacionais representativas, a 

participação de empresas estrangeiras fere o principio da soberania popular sobre 

uma importante riqueza natural do Brasil e traz perdas significativas para estas duas 

áreas, alavancas para o desenvolvimento do país.

Coletiva de Imprensa:

Participam: Dirigentes do PROIFES, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE e CONTEE.

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Tudo levar a crer, então, que foi a concepção do modelo que afastou essas 

companhias. Há um intervencionismo excessivo, com o qual somente 

companhias estatais estão habituadas a conviver.Um outro aspecto a ser 

considerado foi a reclamação do governo brasileiro a respeito das quebras 

de sigilo da Petrobras colocando assim as empresas americanas em 

“vantagem”. A aprovação da destinação dos royalties do petróleo, para 

a Educação e a Saúde marcam um novo recorde de investimento que 

não podem ser perdidos nos processos de leilões.

Dessa forma, reafirmamos que continuaremos na luta para que 

a educação pública receba os investimentos necessários para 

atingir a qualidade desejada pelo povo brasileiro.

REFERÊNCIA:

1- http://proifes.org.br/principais-entidades-da-educacao-nacional-se-posicionam-contrarias-ao-leilao-

de-libra-e-convidam-imprensa-para-coletiva/